Termos de Uso

Bem-vindo ao Rei de Minas IPTV. Ao acessar nosso site ou utilizar nossos serviços, você concorda com os seguintes termos e condições.

1. Aceitação dos Termos

A utilização do serviço implica na aceitação plena e sem reservas de todos os itens deste Termo. Caso não concorde com algum ponto, você não deve utilizar o serviço.

2. Descrição do Serviço

O Rei de Minas IPTV fornece acesso a transmissões de vídeo via internet (tecnologia IPTV/OTT). A qualidade da transmissão depende diretamente da estabilidade e velocidade da conexão de internet do usuário.

3. Cadastro e Elegibilidade

Para utilizar o serviço, o usuário deve ter no mínimo 18 anos. O usuário é responsável por fornecer informações verídicas no momento da solicitação do teste ou assinatura.

4. Pagamento e Renovação

O acesso ao serviço é pré-pago. Os planos são renovados mediante novo pagamento via Pix, cartão de crédito ou boleto. Não realizamos renovações automáticas sem autorização prévia.

5. Cancelamento e Reembolso

O usuário pode cancelar o serviço a qualquer momento, por não haver cláusula de fidelidade. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), oferecemos garantia de reembolso total em até 7 dias após a primeira assinatura caso o serviço não atenda às expectativas técnicas.

6. Uso Permitido

O acesso é para uso pessoal e privado. É proibido:

• Redistribuir o sinal (restreaming).
• Utilizar o acesso em mais telas do que o permitido pelo plano contratado simultaneamente.
• Revender o acesso sem autorização expressa em contrato de revenda.

7. Limitação de Responsabilidade

O Rei de Minas IPTV não se responsabiliza por falhas decorrentes de problemas na conexão de internet do usuário, instabilidades em aplicativos de terceiros ou atualizações de firmware de dispositivos (Smart TVs, etc).

8. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, as partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Atualizado em: 8 de Maio de 2026