Terras raras em Poços de Caldas: a prefeitura criou um comitê, a licença prévia saiu e a cidade quer entender o que vem
Poços de Caldas criou um comitê para acompanhar a exploração de terras raras depois que a FEAM concedeu licença prévia ao Projeto Colossus. Entenda.
Poços de Caldas entrou num debate que poucos municípios brasileiros enfrentaram até agora: o que fazer quando o subsolo da cidade guarda um dos insumos mais disputados da economia mundial.
A Prefeitura anunciou nesta semana a criação de um comitê permanente para acompanhar as discussões sobre a exploração de terras raras no município. O anúncio chega depois de uma sequência de movimentos — visita ao Ministério de Minas e Energia, reuniões com os órgãos ambientais do estado e, no plano regulatório, a concessão de licença prévia aos projetos da região.
O que está em jogo é grande, e o desenho ainda está sendo feito. Vale destrinchar por partes.
O que são terras raras e por que Poços entrou no mapa
Terras raras são um conjunto de elementos usados na fabricação de ímãs permanentes — os que estão dentro de veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos, baterias e equipamentos médicos. São considerados estratégicos para a transição energética e para as tecnologias de alto desempenho, e viraram tema de disputa geopolítica entre grandes economias.
A região de Poços de Caldas possui ocorrência de minerais que contêm esses elementos. É o que colocou uma cidade conhecida pelas águas termais e pelo turismo no centro de um debate industrial de escala nacional.
O que a Prefeitura decidiu
O comitê criado pela administração municipal tem como objetivo declarado garantir que o processo seja conduzido com transparência, responsabilidade e participação da sociedade. A proposta é criar um espaço permanente de diálogo para acompanhar todas as etapas, levar informação à população e promover discussões técnicas sobre os possíveis impactos econômicos, ambientais e sociais.
Uma prioridade foi explicitada: a participação dos moradores da Zona Sul, onde estão as áreas mapeadas com potencial para exploração.
O grupo terá representantes fixos da administração municipal — o vice-prefeito Eduardo Januzzi; o secretário de Meio Ambiente, Stefano Zincone; o procurador-geral do Município, Thiago Arantes; o controlador-geral, Vinicius Gadbem; o presidente da DME Poços de Caldas Participações S.A., Itamir Ricci Dalla Rosa; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Franco Martins; o secretário de Educação, Marcus Lemos; e o secretário de Gestão de Pessoas, Alexander Dannias. Integrantes de outros setores da sociedade ainda serão convidados.
O prefeito Paulo Ney vinha buscando posicionamento institucional nas duas esferas. Esteve em Brasília, no Ministério de Minas e Energia, para conhecer a posição do Governo Federal. E, na segunda-feira (3), participou de reuniões em Belo Horizonte com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), órgão responsável pelo licenciamento ambiental de empreendimentos minerários em Minas.
A posição declarada tenta equilibrar os dois lados da conta. "Reconhecemos o potencial de desenvolvimento que esse projeto pode trazer para o município. Porém, nossa prioridade é assegurar que todas as questões ambientais, sociais e de saúde pública sejam tratadas com o máximo rigor", afirmou Paulo Ney.
O licenciamento já andou
Este é o ponto que dá urgência ao resto. A FEAM comunicou a concessão de licença prévia aos projetos Caldeira, em Caldas, e Colossus, em Poços de Caldas. A fundação destacou que o processo de licenciamento seguirá para as próximas etapas e poderá receber novas exigências técnicas.
O Projeto Colossus é conduzido pela mineradora Viridis, que encaminhou à Câmara Municipal esclarecimentos com informações complementares sobre o empreendimento e o processo de licenciamento.
Vale entender o que a licença prévia significa e o que ela não significa. Ela é a primeira das três etapas do licenciamento ambiental: atesta a viabilidade ambiental e locacional do projeto e estabelece requisitos para as fases seguintes. Não autoriza obra nem operação — para isso são necessárias, respectivamente, a licença de instalação e a licença de operação.
Ou seja: o projeto passou pelo primeiro portão, não pelo último.
O que a Câmara e a sociedade civil colocaram na mesa
A Câmara Municipal instalou uma Comissão Especial de Terras Raras, composta pelos vereadores Tiago Braz (REDE), presidente; Kleber Silva (NOVO), vice-presidente; Tiago Mafra (PT), relator; Aliff Jimenes (PL); e Pastora Mel (UNIÃO).
O colegiado tem recebido documentos que dão a dimensão das preocupações locais:
A proximidade com a barragem de rejeitos radioativos. A Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, no estado de São Paulo, encaminhou indicação manifestando preocupação com a possibilidade de mineração na região — especialmente em razão da proximidade com a barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas, herança do antigo complexo de mineração de urânio.
A distância mínima de áreas sensíveis. O Coletivo Terra Viva Água Rara pediu ao Legislativo a avaliação de mudanças na legislação local, sobretudo quanto à definição de raios mínimos de segurança para atividades minerárias e a restrições de proximidade com áreas urbanas e equipamentos públicos sensíveis. O coletivo chama atenção para a proximidade da área de possível extração com estruturas como o Hospital Municipal Margarita Morales.
A cobrança dos moradores. Moradores da Zona Sul encaminharam manifestação pedindo posicionamento e atuação firme do Legislativo.
O presidente da comissão criticou o ritmo do processo. "A concessão da licença prévia ocorreu de forma muito rápida, sem que a Câmara Municipal e a população fossem devidamente ouvidas", afirmou Tiago Braz, defendendo estudos independentes e participação efetiva da comunidade nas próximas etapas.
Por que isso importa para o resto de Minas
Minas Gerais construiu sua economia sobre mineração e conhece, melhor do que qualquer outro estado, os dois lados dessa equação — o da arrecadação e do emprego, e o dos passivos que sobram quando o cuidado técnico fica atrás do cronograma.
O caso de Poços de Caldas tem particularidades que o tornam um teste relevante:
- É um município turístico e de águas, cuja marca econômica depende diretamente da percepção de qualidade ambiental.
- A área de interesse fica próxima da malha urbana, e não em região isolada.
- Envolve uma cadeia estratégica nova para o país, com pressão internacional por oferta e pouco histórico regulatório específico no Brasil.
- Está a poucos quilômetros de um passivo radioativo já existente, o que eleva o grau de escrutínio exigido.
A pergunta que a cidade está fazendo — como acompanhar tecnicamente um projeto dessa escala sem depender apenas das informações do empreendedor — é a mesma que dezenas de municípios mineiros farão nos próximos anos, à medida que a corrida por minerais críticos avança sobre o estado.
O que acompanhar
Três coisas dirão se o comitê é instrumento real ou peça de comunicação:
- Quem mais entra no grupo. A administração anunciou que convidará integrantes de outros setores da sociedade. A composição final indicará o peso efetivo da participação social.
- O acesso a estudos independentes. A demanda por análises que não venham apenas do empreendedor apareceu tanto no Legislativo quanto na sociedade civil.
- As próximas etapas do licenciamento. A FEAM sinalizou que poderá haver novas exigências técnicas. É nessas fases — instalação e operação — que as condicionantes concretas serão definidas.
Por ora, a cidade fez o que pode fazer: montou uma estrutura para não descobrir as decisões depois que elas já tiverem sido tomadas.
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